Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a plataforma CondoChamado trata dados pessoais no contexto da gestão de chamados e dos módulos contratados pelo condomínio: correspondências, preventivas, documentos, comunicação, assembleias e reservas. Ela se aplica ao site público, ao painel do gestor da plataforma, à área do síndico e à área dos moradores.

2. Quem trata os dados e quais são os papéis

A plataforma CondoChamado é fornecida por 66.940.186 HUGO BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 66.940.186/0001-77, doravante denominada CondoChamado.

O papel de cada participante depende da operação realizada. Em regra, o condomínio ou responsável pela administração decide quais dados de moradores serão cadastrados e como os chamados serão geridos, atuando como controlador dessas informações. O CondoChamado trata esses dados para prestar o serviço contratado, normalmente como operador.

O CondoChamado poderá atuar como controlador em operações próprias, como gestão de contas administrativas, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, atendimento comercial, faturamento, cumprimento de obrigações legais e melhoria do serviço.

3. Dados pessoais tratados

Conforme o uso da plataforma, poderão ser tratados:

• nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso;
• condomínio, bloco, unidade, apartamento e vínculo do morador;
• categoria, localização, descrição, comentários, prioridade, status e histórico dos chamados;
• fotografias enviadas para registrar ou comprovar uma ocorrência;
• registros técnicos, como endereço IP, data, horário, navegador, ações realizadas e tentativas de acesso;
• dados informados em formulários comerciais, como nome, contato, condomínio e quantidade de unidades;
• registros de correspondências, destinatário, retirada e evidências necessárias;
• documentos, versões, público e confirmações de leitura;
• grupos, participantes, mensagens, anexos e registros de moderação;
• pautas, habilitação de unidades, votos nominais, pesos e recibos;
• reservas, regras, datas, valores e comprovantes de pagamento enviados pelos usuários;
• preventivas, responsáveis, vencimentos e evidências de execução;
• protocolos de privacidade, solicitações, respostas e evidências de atendimento.

4. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• autenticar usuários e proteger as contas;
• permitir a abertura, análise, acompanhamento e conclusão de chamados;
• organizar blocos, unidades, moradores, comentários, fotos e relatórios;
• controlar a visibilidade entre chamados públicos e solicitações privadas;
• enviar convites, avisos operacionais e comunicações relacionadas ao serviço;
• prevenir abusos, investigar falhas, manter auditoria e proteger a infraestrutura;
• atender solicitações comerciais, contratuais e de suporte;
• cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Bases legais

Dependendo da operação, o tratamento poderá ocorrer para execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da segurança da plataforma, legítimo interesse ou consentimento, quando essa for a base adequada e exigida.

6. Visibilidade dos chamados

Solicitações privadas são acessíveis apenas ao morador responsável e à administração autorizada do condomínio. Chamados de área comum podem ser disponibilizados aos demais moradores somente após aprovação do síndico. A identificação do autor não deve ser exibida aos outros moradores quando não for necessária.

Usuários não devem inserir em chamados públicos dados pessoais excessivos, acusações contra vizinhos, documentos, imagens de pessoas identificáveis ou informações sobre o interior de unidades privadas.

7. Cookies e registros de acesso

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação, segurança da sessão e proteção contra requisições indevidas. Não utilizamos cookies publicitários no ambiente autenticado. Métricas opcionais de visitas, quando habilitadas no site público, dependem de escolha específica do visitante e podem ser recusadas ou alteradas. O rastreamento individual de abertura de e-mails está desativado. Contatos comerciais podem usar dados profissionais de fontes públicas, sujeitos a avaliação de finalidade, necessidade e base legal, com descadastro disponível em cada campanha.

Registros técnicos e de auditoria poderão ser mantidos pelo período necessário à segurança, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

8. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, e-mail, segurança, suporte técnico e serviços necessários ao funcionamento da plataforma. Esses fornecedores devem receber apenas os dados necessários para executar suas atividades.

Informações também poderão ser compartilhadas mediante obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteção de direitos, investigação de fraude ou incidente de segurança.

9. Transferência internacional

A operação da plataforma poderá utilizar infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento deverá observar as exigências aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados e medidas adequadas de segurança e governança.

10. Armazenamento e eliminação

Fotografias associadas a chamados concluídos são programadas para exclusão 15 dias após a conclusão, com o objetivo de reduzir armazenamento e exposição desnecessária. Depois da exclusão, a fotografia deixa de ficar disponível na plataforma e poderá não ser recuperável.

O histórico e os anexos dos demais módulos seguem as finalidades e os prazos definidos com o condomínio. Arquivar um documento ou moderar uma mensagem restringe a exibição, mas não significa eliminação imediata dos dados. Pedidos de eliminação, anonimização ou conservação excepcional são analisados e registrados. Backups precisam seguir seu ciclo de expiração e não devem reintroduzir dados eliminados. Eventos de métricas opcionais são mantidos por até 90 dias por padrão; prazos operacionais diferentes devem ser informados antes de aplicados.

11. Segurança

O CondoChamado aplica medidas de segurança compatíveis com o serviço, incluindo controle de acesso por perfil, isolamento lógico entre condomínios, proteção de senhas por hash, cookies seguros, validação de origem, limitação de requisições, registros de auditoria e restrição de tipos e tamanhos de arquivos.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Usuários devem manter suas senhas em sigilo, evitar credenciais reutilizadas e comunicar acessos suspeitos.

12. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos, portabilidade, oposição e revisão de decisões automatizadas.

Pedidos relacionados a dados cadastrados e geridos pelo condomínio devem ser encaminhados inicialmente ao síndico ou responsável pela administração. Usuários autenticados podem usar a central “Meus dados e privacidade” para exportar suas contribuições e registrar protocolos. Dados de terceiros e registros sob responsabilidade do condomínio podem exigir análise antes de disponibilização ou eliminação. Não é necessário aceitar marketing para utilizar o serviço contratado. Questões relacionadas à operação própria do CondoChamado podem ser enviadas para contato@condochamado.com.br.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada à criação autônoma de contas por crianças. Usuários e administradores devem evitar inserir imagens ou informações de crianças e adolescentes, salvo quando estritamente necessário, legítimo e realizado com os cuidados legais aplicáveis.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data e a versão serão indicadas no início do documento. Quando a alteração for relevante, poderá ser exigida nova confirmação de leitura e aceite no acesso à plataforma.

15. Contato

Para assuntos de privacidade, proteção de dados ou funcionamento da plataforma, utilize o e-mail contato@condochamado.com.br.